315 famílias do Bairro Nossa Senhora Aparecida serão contempladas com títulos de propriedade dos imóveis na sexta-feira (01)

A Prefeitura de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá) promove na próxima sexta-feira (01.set.2023) o maior ato de entrega de títulos de regularização fundiária urbana por meio do Programa Casa Legal. O evento está marcado para às 19h (horário de Brasília), na Rua Benedito José da Costa, no Bairro Nossa Senhora Aparecida e vai beneficiar 315 famílias, que receberão a documentação do terreno, registrada em Cartório, após cerca de 20 anos de espera.

A ação será conduzida pelo prefeito Gustavo Melo (PSB) e faz parte da Semana da Regularização Fundiária Solo Seguro. O evento vai contar com a participação de representantes do Governo de Mato Grosso, através do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat); do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); do Tribunal de Justiça; Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg/MT) e de autoridades locais.

O Programa Casa Legal é o maior programa de regularização fundiária da história de Alto Araguaia. Lançado em janeiro, a iniciativa nesta primeira etapa beneficia 315 famílias residentes nas quadras 20 a 37, 40 a 43 e das quadras 03, 04, 09, 10, 15 e 16 que entregaram a documentação solicitada pelo Núcleo de Regularização Fundiária criado na gestão do prefeito Gustavo Melo.

“Moradia digna passa obrigatoriamente pelo processo de regularização fundiária. Com o documento, essas pessoas passam a exercer a plenitude deste direito previsto na Constituição Federal. A escritura é que dá segurança jurídica, segurança para toda a família. Será um dia muito especial, porque vamos colocar fim na espera de décadas, pois receberão a tão sonhada escritura dos seus imóveis”, disse o prefeito Gustavo Melo.

MAIS REGULARIZAÇÃO PELO CASA LEGAL - O prefeito Gustavo Melo anunciou que os dois próximos bairros a entrar no processo de regularização fundiária urbana pelo Programa Casa Legal serão o Demellas e o Professora Maria das Graças de Souza Pinto. O Núcleo de Regularização Fundiária deve iniciar a recepção da documentação do Loteamento Parque do Cerrado (Maria das Graças) já no início de setembro, afim de que sejam regularizados 499 imóveis na localidade, distribuídos em 22 quadras. O Demellas está na fase final de medição dos terrenos.